As consequências do NCM incorreto na nota fiscal e como evit-a-las

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Como evitar as consequências de colocar um NCM incorreto na sua NF-e.
 
Preencher corretamente os NCMS dos seus produtos é de extrema importância se você que evitar penalidades e complicações com o Fisco.
O código NCM ( Nomenclatura Comum do Mercosul ) é formado por 8 dígitos, obrigatório o uso pelo governo brasileiro, como forma de controlar e identificar os produtos que serão tributados nas suas vendas.

Os principais erros cometidos com NCMs e quais são suas penalidades.

NCM incorreta na LI ( Licença de Importação ) e descrição incorreta, pode causa multa de 15% sobre o valor da mercadoria mais 1% por causa da classificação incorreta.
No caso de NCMs incorretos em sua NF-e de venda e SATs, o valor da autuação pode variar de acordo com a quantidade de NCMs incorretos, além de que o Fisco pode pesquisar e verificar NF-es antigas e cobrar nesse auto todo o valor referente as diferenças de alíquotas e correção. O uso do NCM genérico ( 99999999 ) pode estar enquadrado nesses casos.

Validação 105-20 – Regra

Essa NT (Nota Técnica) verifica se o NCM informado na NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) é válido. Ele deve constar na tabela de NCM publicado pelo Ministério do Desenvolvimento (MDIC). A regra de validação 105-20 aplica-se, em produção, para todas as NF-es emitidas a partir de 01/01/2016.

No Cash Express você pode pesquisar entrando no cadastro do seu Produto, como mostra a imagem abaixo.

Ou acessar o link - http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/PesquisarNCM.jsp

Como proceder no caso de NCM incorretos.

Se você perceber que existe um NCM incorreto deverá passar para o seu fornecedor o código correto, caso contrário você poderá ser autuado. Se for constatado o erro na codificação, o Fisco poderá verificar os lançamentos do passado e poderá cobrar a diferença de alíquota, com multas e juros relacionados.

Você pode tomar medidas Preventivas.

Evitar problemas é algo ótimo a se fazer, é  importante sempre atualizar a base cadastral em relação aos códigos NCM que sua empresa utiliza. Revise esses códigos de tempos em tempos, é importante ver se o enquadramento do seu item foi feito de forma correta, converse com o seu contador ou escritório contábil, no nosso sistema CASH EXPRESS, você pode realizar um relatório de tributações e enviar para os mesmos.

Outra ótima recomendação para você é revisar também o cadastro dos clientes e fornecedores, confirmando se o endereço deles é o mesmo do fisco federal ou estadual.

 

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